Nunca houve tanto “dinheiro envolvido” na construção e reabilitação da habitação pública. A garantia é dada por Benjamim Pereira, presidente do Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana (IHRU). Apesar de assumir que o IHRU tem atravessado dificuldades de gestão, afiança que “nada vai terminar quando terminar o PRR”. Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), reforça as afirmações de Benjamim Pereira: “Temos em curso a maior onda de renovação do edificado que existe neste século. Todos os números mostram que o dinheiro que estamos a investir na habitação pública só tem equivalente aos anos 90!”
No debate do quarto episódio de “Uma Casa, Um Futuro”, a vereadora acrescenta que, além da construção de habitações novas, está-se a viver “uma onda de renovação do edificado brutal e, acima de tudo, uma onda de eficiência energética, em linha com o Pacto Ecológico Europeu”. “Não é só pintar os edifícios, é [fazer] isolamento térmico, instalar milhares de janelas, é fazer um investimento para recuperar elevadores como não há memória”, salienta.
Benjamim Pereira afirma que Lisboa tem um papel determinante na habitação, porque “tem uma fatia substancial do número de fogos e do correspondente apoio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, sublinha que o IHRU tem uma ação muito vasta. “Temos, desde logo, de gerir o nosso próprio património: mais de 14 mil fogos espalhados pelo país. Temos vários programas de apoio ao arrendamento e depois temos o grande projeto, fundamentado no Primeiro Direito, que é o apoio às situações de indignidade habitacional, que foi ‘carregado’ – com toda a responsabilidade de implementação do PRR – com valores exorbitantes e com muitos fogos”, explica e continua: “De uma maneira geral, estamos a trabalhar numa base de 59 mil fogos no Primeiro Direito, cerca de 11 mil fogos de habitação acessível e mais a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, na ordem dos 2 mil alojamentos para as entidades – porque há uma componente das Forças de Segurança. Quando se fala de 26 mil casas, e esse número tem sido avançado muitas vezes, não são 26 mil casas, mas sim, 70 mil casas para os portugueses.”
Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara de Lisboa é o maior senhorio do país, tem um património de 24 mil habitações. Além disso, tem também terrenos para fazer mais 7 mil casas, que é uma coisa que não se percebe: estão assim há décadas – vazios e sem utilização. Para nós, é uma missão política pôr isto a andar.
No que diz respeito a estas 26 mil casas, “mais uma fatia ligada à habitação acessível de cerca de 3.500 fogos”, deverão estar prontas em “junho de 2026” porque “é o término do PRR”. Mas o horizonte temporal para a utilização das verbas “é 2030”, explica o presidente do IHRU. Benjamim Pereira destaca que há muito dinheiro envolvido na construção e reabilitação: “Neste momento, estaremos a falar de 6 mil milhões de euros, que poderão chegar aos 7 mil milhões, tendo em conta que há também mais algumas verbas do BEI [Banco Europeu de Investimento], que vamos pôr à disposição dos municípios.” Por isso, o presidente do IHRU concorda com a vereadora da Habitação da CML ao afirmar que “não há memória, nas últimas décadas, de ter havido um tão grande esforço de investimento do ponto de vista daquilo que são os dinheiros públicos”. E estas verbas – conta – provêm não só do PRR, mas também de muito dinheiro do Orçamento de Estado: “Foi uma opção do Governo [agora demissionário] de reforçar este programa com verbas muito substanciais, que fizeram disparar os 1.400 milhões de euros iniciais para os tais quase 7 mil milhões.”
A “vontade política” da CML e os atrasos justificados pelo IHRU
Filipa Roseta garante que, acima de tudo, houve “vontade política”! “Quando o engenheiro Carlos Moedas toma posse como presidente da câmara, uma das primeiras promessas era reabilitar os bairros municipais. E antes de haver fosse o que fosse, já tínhamos atribuído 42 milhões para reabilitar bairros municipais”, recorda. Um valor “completamente histórico”, garante a vereadora, “equivalente aos últimos três mandatos”. Além da vontade política, Filipa Roseta destaca também o facto de ser “um investimento e um compromisso político muito grande dos orçamentos municipais”: “Todos estes milhões que o presidente do IHRU fala, e muito bem, são as câmaras que têm de avançar. Portanto, as câmaras estão a avançar do seu orçamento para fazer estas obras e depois veem o que conseguem receber de volta, que nunca é a 100%”. Mais: é necessário “esperar que venha o dinheiro do IHRU”, que tem sido apontado pelos atrasos nos pagamentos. Ainda assim, a vereadora assegura que a CML já recebeu “100 milhões” e destaca a “enorme energia” e “força na delegação de verbas” deste presidente do IHRU.
Perante esta situação, Benjamim Pereira afirma que não pretende justificar-se “no sentido da desculpa”, mas sim de “falar com frontalidade”: “O IHRU tem, neste momento, um défice de recursos humanos na ordem dos 40%. Por mais que tentemos recrutar recursos humanos – e temos, neste momento, vários procedimentos para cerca de 100 trabalhadores –, não estamos a conseguir recrutar porque o IHRU é uma casa difícil, que está debaixo de fogo permanentemente devido a estas questões da habitação e as pessoas também não estão para serem, diria até, injustiçadas, porque os trabalhadores do IHRU são, tal como os da Gebalis, muito esforçados”. Por isso, Benjamim Pereira confessa: “Já era difícil gerir o IHRU sem o PRR. Com o PRR e com estes milhares de milhões de euros, que têm de ser geridos, a tarefa tornou-se [ainda mais] difícil.”
Benjamin Pereira, presidente do Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana
Temos prazos para cumprir, pagamentos para fazer, candidaturas para aprovar, mas ao mesmo tempo temos de estar a tentar reforçar os recursos humanos e a reforçar toda a componente tecnológica do IHRU.
Apesar de não pretender atribuir culpas a ninguém, afirma que, quando tomou posse, encontrou “uma casa com um total desinvestimento ao longo dos últimos anos”: “Estou a dizer esta realidade porque é justo para os meus trabalhadores que se diga aquilo que eles passam hoje. Do ponto de vista tecnológico, temos plataformas com mais de 20 anos. Do ponto de vista dos servidores, das aplicações, e não só, são programas muito antigos que nós estamos a tentar renovar agora. Nós estamos a trabalhar, como diz um colaborador nosso, a mudar a roda ao carro em andamento.” Por tudo isto, assegura que existe “uma enorme pressão” sobre o Instituto. “Temos prazos para cumprir, pagamentos para fazer, candidaturas para aprovar, mas ao mesmo tempo temos de estar a tentar reforçar os recursos humanos e a reforçar toda a componente tecnológica do IHRU.”
Dos “terrenos vazios” às cooperativas
Feitas as contas, neste momento, existem “em obra mais de 300 milhões de euros”, assegura Filipa Roseta. Questionada sobre a degradação progressiva dos imóveis ao longo dos últimos anos, a vereadora justifica que passaram “três décadas desde que foram construídos” e a maior parte dos imóveis “sem nenhuma intervenção”. Por isso, neste momento, em alguns edifícios, é necessário alterar coisas estruturais: “Nós tínhamos vários edifícios cuja cobertura era de amianto, fibra de cimento e estava a degradar-se. Retirar estas coberturas dos edifícios foi uma das primeiras prioridades. E temos várias desta natureza. São obras que se faziam nos anos 1980, 1990, mas que, hoje em dia, já não se fazem e já não são aceitáveis.”
Segundo a vereadora, também é “uma missão política” deste executivo “construir mais 7 mil casas nos seus terrenos vazios”: “A Câmara de Lisboa é o maior senhorio do país, tem um património de 24 mil habitações. Além disso, tem também terrenos para fazer mais 7 mil casas, que é uma coisa que não se percebe: estão assim há décadas – vazios e sem utilização. Para nós, é uma missão política pôr isto a andar.”
Apesar das dificuldades de gestão, Benjamim Pereira assegura que está a ser feito um grande esforço para operacionalizar a construção e a reabilitação destas casas até 2030. E deixa uma mensagem de segurança para os portugueses: “Nada vai terminar quando terminar o PRR.” Na opinião do presidente do IHRU, a habitação esteve arredada da política nacional durante demasiado tempo e perdeu-se um tempo precioso. Por isso, acredita que é preciso “encontrar mecanismos diversificados”, quer através “da ação das cooperativas” quer “do setor privado”. E, para isso, “épreciso criar as condições, do ponto de vista da legislação, para dar segurança aos investidores” e para que as empresas possam “ganhar dinheiro” desde que “os preços praticados na disponibilização desses imóveis, através da venda ou do arrendamento, sejam compatíveis com o rendimento das famílias”. Propõe igualmente outras soluções como a “disponibilização de terrenos rústicos para habitação” e “uma política fiscal que impacte diretamente sobre os terrenos que têm capacidade construtiva e que desincentive os seus proprietários de os manterem nessa condição, levando-os a construir”.
Neste sentido, Filipa Roseta explica que as cooperativas poderão ser “o próximo capítulo a seguir ao PRR”. “Já lançámos os concursos. Concorreram quatro cooperativas, o que é um bom sinal – estão vivas e querem mais. Nós damos o terreno, o direito de superfície a 90 anos e as famílias juntam-se e pagam a construção”, explica a vereadora. Isto quer dizer o quê? “Que ficam com a casa pelo preço de construção: cerca de metade a um terço do valor do mercado. Para terem uma noção: nesta primeira que lançámos, cada cooperativa é um conjunto de mais ou menos 20 famílias. Cada casa fica na ordem dos 150 mil euros por um T1, novo, com estacionamento, no Lumiar, ao lado da estação de metro, e 200 mil euros por um T2. Está um edifício igual ao lado, à venda, por três vezes este preço. Temos mais quatro terrenos preparados para sair e vamos continuar a lançar cooperativas. Chamam-se Cooperativas Primeira Habitação Lisboa. Por isso, se alguém tiver interessado, siga este programa”, conclui.